Global : 1

4.2.1. Administração Central

É uma instituição cuja missão principal é a protecção e defender os direitos e liberdades dos cidadãos e das cidadãs frente à actuação de qualquer Administração.

Todas as suas actuações são gratuitas e não é necessária a assistência de um/a advogado/a ou procurador/a.

Há um Provedor de Justiça de Espanha e também há um Provedor de Justiça na maioria das Comunidades Autónomas.

DEPARTAMENTOS do Provedor de Justiça ESPANHOL

C/ Eduardo Dato, 31. 28010 Madrid
C/ Zurbano, 42. 28010 Madrid
900 101 025
www.defensordelpueblo.es

Como apresentar uma queixa?

1. Directamente nos seus escritórios

2. Por telefone: (+34) 91 432 79 00

3. Por fax: (+34) 91 308 11 58

4. Por email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

5. Online: Secção “Tu queja”


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  • O Departamento Permanente Especializado

O Departamento Permanente Especializado é um órgão de carácter permanente e especializado do Conselho Nacional da Invalidez encarregado de promover a igualdade de oportunidades, a não discriminação e acesso universal.

Oferece serviços de aconselhamento, apoio legal, estudos e análises de consultas ou denúncias apresentadas por pessoas com invalidez em matéria de não discriminação.

DIRECÇÃO GERAL DE COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS SECTORIAIS SOBRE A INVALIDEZ. DEPARTAMENTO PERMANENTE ESPECIALIZADO

Paseo de la Castellana, 67, 6ª Planta, 28071 Madrid
Despachos A-682 y A-684 (acesso pela entrada principal do Ministério do Fomento) Se precisar de informação ou quer conhecer o estado de desenvolvimento da sua consulta ou denúncia, existem vários números de telefone à sua disposição, ou para solicitar uma reunião presencial, assim como correio electrónico.

Se é uma pessoa surda dê essa informação que o possam atender de forma adequada.

  • Fax: 91 363 50 74

Pode enviar a sua consulta, denúncia ou queixa por fax. Contudo deverá enviar o documento assinado, por correio normal. .

  • Teléfonos
    • 91 822 65 12
    • 91 822 65 13
    • 91 822 65 14
    • 91 822 65 23
    • 91 822 65 25

Se apresentou uma consulta e/ou queixa e quer conhecer o seu estado de desenvolvimento ligue para estes números.

  • Correio electrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Em todos estes telefones atendê-lo-ão em horário das 9 às 14 horas, de segunda a sexta-feira.
http://www.oficinape.mspsi.gob.es/


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Depende da Secretaria de Estado de igualdade, e criou-se pela Ley 62/2003, Medidas Fiscais Administrativas e do Ordem Social..

As suas funções são:

  • Prestar assistência independente às vítimas de discriminação racial ou étnica, tanto directa ou como indirectamente, à hora de processar as suas reclamações.
  • Realizar análises e estudos, assim como publicar relatórios independentes sobre a discriminação por razão de esta causa.
  • Promover medidas para a igualdade de tratamento e a eliminação da discriminação racial o étnica das pessoas, formulando, no seu caso, as recomendações e propostas que procedam.
  • Elaborar e aprovar uma Memória anual de actividades do Conselho e transmitir ao titular do Ministério da Igualdade

Se aceder aos serviços através da rede de Centros de Assistência, formada por Entidades Sociais que prestam este serviço público.

REDE DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA

Cruz Vermelha Espanhola

www.cruzroja.es
91 335 43 27
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Fundação CEPAIM

www.cepaim.org
91 548 31 63
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Fundação Secretariado Cigano

www.gitanos.org
91 422 09 60
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Movimento contra a Intolerância

www.movimientocontralaintolerancia.com
91 530 71 99
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Movimento pela Paz, Desarmamento e Liberdade

www.mpdl.org
91 786 64 97 - 91 507 71 68
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Red Acoge

www.redacoge.org
91 563 37 79
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União Geral de Trabalhadores

www.ugt.es
91 589 76 28
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União Romaní

www.unionromani.org
93 412 77 45 - 93 317 82 91
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(Pode-se consultar na secção de cada Comunidade Autónoma a forma de contacto com qualquer destas Entidades)


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Depende da Secretaria Geral de Imigração e Emigração.

Põe à sua disposição o Centro de Recursos Anti discriminação (CREADI) e oferece informação sobre entidades públicas e privadas de todas as Comunidades Autónomas que têm serviços de atenção a vítimas do racismo e da xenofobia. Servem e orientam as pessoas vítimas de discriminação pela origem racial e étnica.

http://www.oberaxe.es/

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