4.1.1 Comunidade Surda

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Invalidez

Ley 27/2007, de 23 de Outubro, pela qual se reconhecem as línguas gestuais espanholas e se regulam os meios de apoio à comunicação oral das pessoas surdas, com invalidez auditiva e surdo-cegas.

Decreto Legislativo Real 1/2013, de 29 de novembro, que aprova o Texto Consolidado da Lei Geral sobre os direitos das pessoas com deficiência e sua inclusão social.