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1.1.1 Para que serve este Guia Informativo?

 

Esta Guia tem como objectivo ser um instrumento que permita informar, orientar e aconselhar as pessoas surdas imigrantes na sua integração em Espanha.

O Guia oferece informação sobre:

  • A divisão administrativa espanhola e o acesso aos distintos sistemas de protecção social (saúde, educação, serviços sociais…),
  • Os recursos e serviços públicos e privados disponíveis tanto a nível estatal como a nível das Comunidades Autónomas,
  • Os direitos e deveres que como pessoas surdas imigrantes têm, incidindo no direito a ser tratadas em igualdade de condições, no direito à igualdade de oportunidades e à não discriminação que a legislação espanhola e europeia garantem,
  • Os direitos e deveres que como pessoas surdas imigrantes têm, incidindo no direito a ser tratadas em igualdade de condições, no direito à igualdade de oportunidades e à não discriminação que a legislação espanhola e europeia garantem

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