• Ter uma deficiência física, psíquica ou sensorial, ou padecer duma doença incapacitante ou crónica grave.
• Estar na posse duma autorização para residir em Espanha

O reconhecimento do tipo e grau de deficiência pode dar direito, entre outras coisas, às seguintes medidas de protecção social:

• Pensão não contributiva por invalidez
• Apoio familiar por filho/a a cargo
• Orientação para aceder a Centros
• Tratamentos
• Benefícios fiscais:
  • Imposto sobre o rendimento das pessoas físicas (IRPF) 
  • Imposto sobre sociedades (IS)
  • Imposto sobre heranças e doações
  • Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
  • Imposto especial sobre determinados meios de transporte (IEDMT)
  • Imposto sobre veículos de tracção mecânica (IVTM)
• Cartão de estacionamento para pessoas com invalidez
• Bonotaxi
• Requerimento de ajudas públicas
• Descontos em meios de transporte
• Outras ajudas e serviços para o colectivo de pessoas com invalidez que estejam contemplados nos organismos competentes em matéria de Serviços Sociais quer sejam autonómicos, municipais ou estatais.

Os Conselhos de Assuntos Sociais de cada província.

Poder-se-á fazer o requerimento durante todo o ano.

O procedimento para a obtenção do Certificado de Deficiência pode-se iniciar pela pessoa interessada, ou pelo seu representante legal ou tutor/a de facto.

O requerimento entrega-se no Centro Base do Conselho de Serviços Sociais que corresponda ao domicílio da pessoa solicitante.