3.4.1 Recursos para a procura de emprego
O desenvolvimento das políticas de emprego em Espanha corresponde ao Estado Central, através do Serviço Público de Emprego Estatal (SEPE), e as Comunidades Autónomas através dos Serviços Públicos de Emprego. Em conjunto formam o Sistema Nacional de Emprego.
Também os municípios desenvolvem programas de apoio e orientação na procura de emprego.
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- O Serviço Público de Emprego Estatal (SEPE)www.sepe.es
Corresponde a este serviço a ordenação, desenvolvimento e seguimento dos programas e medidas da política de emprego a nível nacional. .
Entre as suas funções estão:
- Processar os benefícios por desemprego,
- Informar e orientar através do seu website todo o que for relacionado com o emprego e o desemprego,
- Elaborar relatórios sobre o mercado laboral em Espanha,
- Emitir certificados de competências profissionais,
- Formação
- Centros especiais de emprego para pessoas com invalidez
- Las Comunidades Autónomas
Serviços que oferecem:
- Os serviços ou institutos regionais de emprego:
- Informam e orientam em matéria de emprego
- Encargam-se de desenvolver as políticas activas de emprego
- Os departamentos regionais de emprego:
- Informam, orientam e apoiam as pessoas requerentes de emprego no seu processo de procura de trabalho
- Gerem as ofertas de emprego e o seguimento das pessoas que estão a receber um subsídio económica por desemprego.
- Ser requerente de emprego após ter perdido o posto de trabalho, ou por procura do primeiro emprego. Neste caso, a inscrição é voluntaria.
- Receber o subsídio de desemprego. Neste caso, a inscrição é obrigatória.
- Se é uma pessoa estrangeira, estar na posse de uma autorização para trabalhar
Através de estes departamentos pode receber:
- Informação sobre ofertas de emprego,
- Apoio no seu processo de procura: orientação, tutorias, etc.
- Formação profissional e de qualidades na procura de emprego .
Outros recursos: centros especializados em formação, orientação laboral, etc.; agências de colocação; centros especiais de emprego; seminários de emprego, etc.
- Os Concelhos
Os municípios, através dos Serviços Sociais ou de um Departamento específico em matéria de emprego, põem em marcha programas e serviços específicos para a procura de emprego que oferecem:
- Informação e orientação laboral,
- Apoio no processo de procura de emprego,
- Apoio para a criação de pequenas empresas ou negócios, etc.
- As associações
Muitas associações, tanto de imigrantes como de pessoas surdas, contam com serviços e projectos para a orientação laboral e procura de emprego:
1. Associações de imigrantes:
- Informação, orientação e aconselhamento laboral
- Formação para o emprego
- Projectos de integração laboral para pessoas imigrantes
- Bolsas de emprego
- Informação e orientação para o auto-emprego
2. CNSE, Federações e Associações de pessoas surdas:
A rede de Emprego da CNSE nasce para melhorar as condições de empregabilidade das pessoas surdas. A incorporação das mesmas ao mercado laboral supõe a participação activa no ambiente económico da comunidade e constitui um objectivo vital na política social.
A rede de Emprego é composta por:
- Serviços de Emprego dos territórios com competências transferidas em matéria de Formação e Emprego cujo objectivo é oferecer uns serviços de emprego sem barreiras, que permitam o acesso ao emprego das pessoas surdas em igualdade de condições com o resto dos trabalhadores, através de acções de orientação laboral, de formação orientada ao emprego, gestão de bolsas de emprego, contactos e sensibilização empresarial, etc
- Serviços Centrais de Emprego da CNSE que levam a cabo a coordenação de toda a rede e o aconselhamento em matéria de Formação e Emprego. Através dos Serviços Centrais de Emprego facilitam-se as ferramentas necessárias, comuns e de boas práticas, para que cada Serviço de Emprego Autonómico cubra as áreas fundamentais requeridas pelas pessoas utilizadoras
- Os Sindicatos:
Como protectores dos direitos das pessoas trabalhadoras oferecem diversos serviços:
- Informação sobre direitos e deveres das pessoas trabalhadoras
- Aconselhamento jurídico para pessoas trabalhadoras imigrantes
- Centros de atenção a pessoas imigrantes
- Formação e procura de emprego
Tenha em conta que:
- Pode informar-se no SEPE: www.sepe.es
- No apartado “Informação sobre os recursos pelas Comunidades Autónomas” encontrará informação sobre estes recursos e como aceder.
- Pode-se informar na Atenção ao Cidadão ou nos Serviços Sociais do seu Concelho sobre os recursos na procura de emprego que existam no seu município.
- Muitas entidades sociais, associações e sindicatos oferecem também programas de emprego: no Directório deste guia encontrará mais informações sobre as mesmas.
- Tem direito a solicitar serviço de intérprete de língua gestual. Pode-se informar na sua Federação ou Associação de pessoas surdas mais próxima.