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3.4.1 Recursos para a procura de emprego

O desenvolvimento das políticas de emprego em Espanha corresponde ao Estado Central, através do Serviço Público de Emprego Estatal (SEPE), e as Comunidades Autónomas através dos Serviços Públicos de Emprego. Em conjunto formam o Sistema Nacional de Emprego.

Também os municípios desenvolvem programas de apoio e orientação na procura de emprego.

    • O Serviço Público de Emprego Estatal (SEPE)www.sepe.es

    Corresponde a este serviço a ordenação, desenvolvimento e seguimento dos programas e medidas da política de emprego a nível nacional. .

    Entre as suas funções estão:

      • Processar os benefícios por desemprego,
      • Informar e orientar através do seu website todo o que for relacionado com o emprego e o desemprego,
      • Elaborar relatórios sobre o mercado laboral em Espanha,
      • Emitir certificados de competências profissionais,
      • Formação
      • Centros especiais de emprego para pessoas com invalidez

    • Las Comunidades Autónomas

    Serviços que oferecem:

    • Os serviços ou institutos regionais de emprego:
      • Informam e orientam em matéria de emprego
      • Encargam-se de desenvolver as políticas activas de emprego
    • Os departamentos regionais de emprego:
      • Informam, orientam e apoiam as pessoas requerentes de emprego no seu processo de procura de trabalho
      • Gerem as ofertas de emprego e o seguimento das pessoas que estão a receber um subsídio económica por desemprego.
    Os requisitos para se inscrever nestes serviços são:
    • Ser requerente de emprego após ter perdido o posto de trabalho, ou por procura do primeiro emprego. Neste caso, a inscrição é voluntaria.
    • Receber o subsídio de desemprego. Neste caso, a inscrição é obrigatória.
    • Se é uma pessoa estrangeira, estar na posse de uma autorização para trabalhar

    Através de estes departamentos pode receber:

    • Informação sobre ofertas de emprego,
    • Apoio no seu processo de procura: orientação, tutorias, etc.
    • Formação profissional e de qualidades na procura de emprego .

    Outros recursos: centros especializados em formação, orientação laboral, etc.; agências de colocação; centros especiais de emprego; seminários de emprego, etc.

    • Os Concelhos

    Os municípios, através dos Serviços Sociais ou de um Departamento específico em matéria de emprego, põem em marcha programas e serviços específicos para a procura de emprego que oferecem:

    • Informação e orientação laboral,
    • Apoio no processo de procura de emprego,
    • Apoio para a criação de pequenas empresas ou negócios, etc.
    • As associações

    Muitas associações, tanto de imigrantes como de pessoas surdas, contam com serviços e projectos para a orientação laboral e procura de emprego:

    1. Associações de imigrantes:

    • Informação, orientação e aconselhamento laboral
    • Formação para o emprego
    • Projectos de integração laboral para pessoas imigrantes
    • Bolsas de emprego
    • Informação e orientação para o auto-emprego

    2. CNSE, Federações e Associações de pessoas surdas:

    A rede de Emprego da CNSE nasce para melhorar as condições de empregabilidade das pessoas surdas. A incorporação das mesmas ao mercado laboral supõe a participação activa no ambiente económico da comunidade e constitui um objectivo vital na política social.

    A rede de Emprego é composta por:

    • Serviços de Emprego dos territórios com competências transferidas em matéria de Formação e Emprego cujo objectivo é oferecer uns serviços de emprego sem barreiras, que permitam o acesso ao emprego das pessoas surdas em igualdade de condições com o resto dos trabalhadores, através de acções de orientação laboral, de formação orientada ao emprego, gestão de bolsas de emprego, contactos e sensibilização empresarial, etc
    • Serviços Centrais de Emprego da CNSE que levam a cabo a coordenação de toda a rede e o aconselhamento em matéria de Formação e Emprego. Através dos Serviços Centrais de Emprego facilitam-se as ferramentas necessárias, comuns e de boas práticas, para que cada Serviço de Emprego Autonómico cubra as áreas fundamentais requeridas pelas pessoas utilizadoras
    • Os Sindicatos:

     Como protectores dos direitos das pessoas trabalhadoras oferecem diversos serviços:

    • Informação sobre direitos e deveres das pessoas trabalhadoras
    • Aconselhamento jurídico para pessoas trabalhadoras imigrantes
    • Centros de atenção a pessoas imigrantes
    • Formação e procura de emprego

    Tenha em conta que:

    - Pode informar-se no SEPE: www.sepe.es
    - No apartado “Informação sobre os recursos pelas Comunidades Autónomas” encontrará informação sobre estes recursos e como aceder. 
    - Pode-se informar na Atenção ao Cidadão ou nos Serviços Sociais do seu Concelho sobre os recursos na procura de emprego que existam no seu município. 
    - Muitas entidades sociais, associações e sindicatos oferecem também programas de emprego: no Directório deste guia encontrará mais informações sobre as mesmas. 
    - Tem direito a solicitar serviço de intérprete de língua gestual. Pode-se informar na sua Federação ou Associação de pessoas surdas mais próxima.

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