Documentação imprescindível que deve acompanhar o requerimento:
Fotocópia do Bilhete de Identidade (BI) da pessoa interessada (em causo de inexistência; Livro de Família ou certidão de Nascimento). No caso de pessoas estrangeiras: fotocópia do Cartão de Residente.
Fotocopia certificada dos relatórios médicos ou psicológicos que avaliem as deficiências alegadas. No caso de revisão por agravamento ou melhoria: fotocopia certificada dos relatórios que acreditem o dito agravamento ou melhoria.
Se for o caso, fotocopia certificada do BI do/a representante legal e do documento que acredite a representação legal ou tutor de facto
Há outros documentos complementares que também devem se apresentar para a avaliação social da deficiência já que servirão para valorizar factores económicos ou laborais:
Certificado de convivência da unidade familiar
Comprovativo dos rendimentos da pessoa interessada e coabitantes (fotocopia do IRPF, registo de salários, etc.…)
Comprovativo de gastos, se é for caso (gastos de habitação, gastos extraordinários de carácter prolongado -educativos, sanitários, outros-)
Para as pessoas solicitantes desempregadas (cartão de requerente de emprego)
