3.9.3 Pessoas lésbicas, gays, transexuais e bissexuais (LGTB)

Os direitos das pessoas LGTB em Espanha contam com uma legislação que reconhece o direito a adquirir matrimónio entre pessoas do mesmo sexo e à adopção de filhos/as por parte de pessoas do mesmo sexo: Lei 13/2005, de 1 de Julho, pela qual se modifica o Código Civil em matéria de direito a contrair matrimónio.

Igualmente, existem serviços cujo objectivo é evitar situações de discriminação por razões de orientação e identidade sexual, e dirigidos a informar e orientar as pessoas LGTB. Estes serviços são tanto públicos como privados, geridos pelas Comunidades Autónomas, os municípios e entidades sociais do movimento associativo de pessoas LGTB.

• Comunidades  Autónomas e municípios

Nalgumas Comunidades Autónomas e municípios existem serviços específicos que oferecem aconselhamento, orientação e apoio às pessoas LGTB que incluem:

• Acolhimento e informação
• Atenção social
• Atenção psicológica
• Apoio na procura de emprego
• Atenção jurídica
• Sensibilização e formação

Tratam-se de serviços que oferecem apoio tanto às pessoas LGTB como ao seu entorno familiar e relacional.

• As Entidades Sociais

O movimento associativo LGTB tem uma grande importância e forte presença em todo o território espanhol. Desde as associações de pessoas LGTB, para além de sensibilizar a sociedade, oferecem diferentes serviços às pessoas LGTB:

• Centros de atenção e informação
• Aconselhamento jurídico, psicológico e médico
• Grupos específicos de pessoas surdas e de pessoas imigrantes
• Departamento de denúncias