3.8.2 Como posso aceder ao ensino obrigatório?
A Educação Obrigatória em Espanha engloba a Educação Primaria, dos 6 aos 12 anos e, a Educação de Segundo Ciclo Obrigatório, dos 12 aos 16 anos.
Este ensino é PÚBLICO, OBRIGATÓRIO e GRATUITO: Todas as pessoas estrangeiras com idades compreendidas entre os 6 e 16 anos devem matricular-se e presentar-se no centro educativo correspondente. Para além disso, têm direito ao sistema público de bolsas, independentemente da situação dos seus pais, quer seja a deles/as regular ou não.
Para formalizar a matrícula na escolar deverá apresentar de maneira geral os seguintes documentos, se bem que no centro educativo onde vai a matricular os seus filhos lhe indicarão se necessita apresentar outros documentos:
- Certificado médico.
- Livro de família.
- Fotografia tipo passe.
- Boletim de vacinas.
- Formalizar o pagamento da matrícula
- Formalizar o pagamento do seguro escolar e do material escolar.
- Documento de formalização de matrícula.
